Impostos especiais sobre o consumoSão três os impostos abarcados pelo IEC - Imposto Especial sobre o Consumo:
Tributação automóvel
VOCABULÁRIO Tributo налог, сбор Tributação налогообложение Taxa de imposto ставка налога Base de imposto налогооблагаемая база Receitas de imposto налоговые поступления, сборы Reverter направлять, вкладывать Prestação pecuniária принудительный платеж (изымание) Contribuinte налогоплательщик Despesas de Administração государственные расходы Arrecadar, cobrar impostos собирать налоги Carga tributária налоговое бремя (нагрузка) Progressividade прогрессивная шкала налогообложения Atendimento зд. удовлетворение Sistema tributário налоговая система Incidir sobre начислять с Contribuição de melhoria (br.) специальный сбор Evasão, fraude, sonegação fiscal уклонение от уплаты налогов Infracção (crime) tributária сокрытие налогов Isenção do imposto освобождение от уплаты налога Dedução do imposto вычет из налога Redução do imposto снижение налога Imposto de Renda(br.) налог на доходы Imposto sobre o rendimento (por.) налог на доходы Imposto directo, indirecto прямой, косвенный налог IRPF НДФЛ IRPJ налог на прибыль IPI налог на промышленные товары II налог на импорт, импортная пошлина IE налог на экспорт, экспортная пошлина IOF налог на сделки в сфере финансов ITR земельный налог ICMS налог на реализацию товаров и услуг IPTU налог на недвижимость IVA НДС IS гербовый сбор, госпошлина Imposto especial sobre o consumo акциз
II. Responda às perguntas. 1. O que é o imposto? 2. Como se classificam os impostos? 3. Quais são os princípios básicos de uma boa tributação? 4. Em que grupos se dividem os impostos em cada país? 5. Qual é a diferença entre os impostos directos e os indirectos? 6. Que impostos há no Brasil e em Portugal? 7. O pagamento de impostos confere ao contribuinte qualquer garantia de contrapartida? III. Exercícios de consolidação 1. Dar os equivalentes russos às expressões portuguesas que se dão à continuação: Pagar obrigatoriamente, contribuição de melhoria, atender as despesas, recursos arrecadados, serviços públicos, receitas, carga tributária, principio de progressividade, fiscalizar, impostos federais, impostos municipais, impostos estaduais, imposto sobre o rendimento, imposto sobre o património, impostos especiais sobre o consumo 2. Dar os equivalentes portugueses às expressões russas que se dão à continuação: Рассчитать ставку налога, налогоплательщик, собирать налоги, направлять налоговые поступления на общие блага, налоговая система, доход, устанавливать налоги и иные сборы, подоходный налог, земельный налог, налог на товары и услуги, налог на имущество, НДС, госпошлина, акциз, налог на транспортное средство, дорожный налог. 3. Completar os espaços vagos com as palavras que se dão à continuação: Argumentar, renda, direitos, gerente, igualdade, propriedade, isenção, deficiências, sofrer, advogados, escritório, cobrar, ano, doenças, restituição, assalto, multinacional, rendimentos, tiro,construção, perda. Em Agosto do.............. passado, Luiz Gustavo Lamac Assunção levou um................ durante................. em Belo Horizonte, provocando a............... total da visão. Solteiro, 30 anos,...................... de vendas de uma.................................. do ramo da........................... pesada, voltou ao trabalho um mês após...................... a violência. Aos poucos vai se adaptando à nova vida e agora resolveu...................., na Justiça,......................... reservados a...................... e portadores de................... graves. Por meio de um............................... de advocacia, ele busca a..................... do Imposto de..................................... e a...................................... do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) incidente na venda de imóvel que era de sua.......................................... Os............................. também vão entrar com um processo administrativo na Receita Federal para pedir a restituição do IR que incide directamente sobre seus............................ Nesta situação, a Receita Federal só reconhece a isenção para rendimentos oriundos de aposentadoria e pensão. Mas a defesa vai............................... o princípio da............................. para que o cliente também seja contemplado.
IV. Traduzir para o português. 2. Налоги делятся на прямые, которые взимаются с экономических агентов за доходы от факторов производства и косвенные, которые являются надбавкой к цене и определяются в зависимости от добавленной стоимости, оборота или продаж товаров или услуг.
3. Прямыми налогами можно назвать как личный подоходный налог, налог на прибыль и другие. 4. Преимущество косвенных налогов состоит в их небольших размерах по сравнению с прямыми налогами, их легче собирать, т.к. они определяются уровнем розничной или оптовой продажи.
5. Стимулирующая функция налогообложения представляет широкий выбор налоговых льгот малым предприятиям, сельскохозяйственным производителям, организациям, осуществляющие капитальные вложения в производство и благотворительную деятельность.
6. Фирмы воспринимают повышение налогов как дополнительные издержки, что приводит к тому, что они сокращают предложение своего товара либо услуги.
7. Прямые налоги распространяются на стадии производства и реализации продукции, а косвенные - большей степени регулируют процессы распределения и потребления. Поэтому принято считать, что прямые налоги - это налоги на доходы, а косвенные на расходы, что они в большей мере относятся к стадии потребления в условиях равновесной экономики. V. Faça a tradução bilateral
- Итак, в Бразилии было покончено с авторитарным режимом, установились свобода и демократия, произошли значительные изменения в экономике. Но остаются еще проблемы. Вы как-то произнесли фразу: "Бразилия не столько бедная страна, сколько страна с неравными возможностями". Что Вы тогда имели в виду и не изменилось ли Ваше мнение о стране через столько лет? - Eu tenho uma visão histórica. Não se resolvem 500 anos de injustiça em oito anos. A pergunta que deve ser feita é: "Ficou mais ou menos injusto?". Acho que ficou menos. Porque nós começamos a universalizar o acesso da população àquilo que é básico: educação, saúde e terra. O indicador mais vistoso que temos nesse sentido é o acesso à escola. Pode-se dizer pela primeira vez na história do Brasil que o analfabetismo está morrendo, é residual. O dado que mais me chama a atenção é que, no começo dos anos 90, só 75% das crianças negras estavam na escola. Agora, 93% estão. No total, 97% das crianças estão na escola. A consciência da injustiça social ajuda a combatê-la. - Для того чтобы победить социальную несправедливость и восстановить справедливость, необходимо чем-то пожертвовать, другими словами, при распределении у кого-то взять, а кому-то отдать, Вы с этим согласны? - Eis a questão. Alguma coisa precisa. Por exemplo, terra. Houve grande desvalorização da terra. Vou lhe dar um novo dado. Como é que o governo faz distribuição de renda? Por um lado, pagando os salários do funcionalismo público, que são muito mais altos do que a média. Nesse sentido atua positivamente, embora provocando distorção, porque priviligia uma camada. Por outro lado, há transferência direta de renda aos menos favorecidos. Hoje, tudo o que o governo federal arrecada de imposto de renda, de pessoa física e de jurídica, é redistribuído sob a forma de dinheiro para os mais pobres. O governo tira de uns e dá para outros. Uma coisa é a renda, outra a propriedade. A propriedade só adianta tirar se é improdutiva. Se não é, tirar para quê? - Президент во время предвыборной кампании предлагал увеличить ставку налога с доходов. Затем отказался от этой идеи, так как она встретила мощное сопротивление. Не кажется ли Вам, что эта идея не лишена смысла? Eu acho que sim. Agora, vai perguntar à classe média.... Sempre aparece o raciocínio de que só o salário é taxado, a riqueza não. Não é verdade. O sistema financeiro não foi tão taxado quanto é hoje. A acumulação é enorme e por isso, por mais que se taxe, os lucros são muito elevados. Mas a taxação foi cada vez maior. Hoje existe uma noção geral de que os impostos devem ser reduzidos. Eu tenho minhas dúvidas. Quando se diz que a carga tributária chegou a 32% do PIB, a 33%, o tom é de escândalo. É curioso. Em países como o México e a Argentina, o contrário é que provoca escândalo. "É impossível ter uma taxa impositiva tão baixa", dizem. Por que foi possível, mudando um pouco de tema, fazer superávit primário e ao mesmo tempo não interromper programas sociais nem ter uma recessão? Porque nós taxamos. Por que foi possível não mexer na Previdência? Porque aumentou a taxação. Caso se queira diminuir a taxação, é preciso mexer na Previdência. Não mexer na Previdência, continuar demandando educação, saúde, reforma agrária, pagamento de funcionário, e não aumentar a taxação, é impossível. É preciso fazer justiça social, mas existe forte resistência aos mecanismos dela. É a classe média que reclama. Os mais ricos nem reclamam tanto, porque têm muito. - Рекордные налоговые сборы дают правительству редкую возможность упростить государственное управление. Возможно ли, на Ваш взгляд, в короткий срок снизить бюрократию в стране? - Nunca houve momento tão favorável para isso na história recente do país. Nas últimas décadas, o grande álibi por trás do controle asfixiante dos cidadãos pelo estado foi a necessidade de elevar a arrecadação tributária e atacar a crise fiscal. Hoje, ao contrário, as contas públicas estão equilibradas. É a melhor hora para fazer uma mudança em favor do contribuinte. O governo ainda não percebeu que, se permitir a livre criação de riquezas, ganhará mais dinheiro, porque a base de contribuição dos tributos também crescerá. - Известно, что в настоящее время налоговое бремя достигло 35% внутреннего валового продукта (ВВП). Как Вы думаете, ещё долго общество будет терпеть такое положение? - Infelizmente, como a arrecadação sobe a cada ano, tem-se a impressão de que não chegamos a um limite. O que ocorre é que só permanecem na legalidade os poucos que ainda conseguem vencer as barreiras absurdas. Mas são poucos, se comparados ao resto da sociedade. Uma pesquisa feita em cinco municípios do Rio de Janeiro mostrou que 70% das empresas são informais. A carga tributária é tão alta que o contribuinte é expelido do sistema. Sem falar na própria burocracia, toda essa dificuldade para recolher os tributos devidos. Oito em cada dez empresas do país têm alguma pendência tributária. Se um pequeno empresário entrar em falência, o Fisco cobrará todos os impostos. Dificilmente esse microempresário conseguirá se reerguer.
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