Banco Central Europeu

Quanto o euro foi lançado, em 1999, o Banco Central Europeu (BCE) assumiu total responsabilidade pela política monetária da zona euro. Isso inclui a fixação das taxas de juro de referência e a gestão das reservas de divisas estrangeiras da zona euro.

O BCE é dirigido por um presidente nomeado pelo Conselho após consultas ao Parlamento Europeu. Se o Parlamento rejeitar o candidato, o Conselho ainda o pode nomear a título individual.

O principal objectivo do BCE é a manutenção da estabilidade dos preços. Tudo se subordina a esse objectivo. Para tal, o Presidente do BCE e a sua administração acompanham cuidadosamente a evolução dos preços. A inflação não deve ultrapassar 2%. Para manter a racionalidade da sua política económica, o BCE esforça-se por se manter à margem da influência política.

O segundo objectivo da estratégia monetária do BCE é a evolução da quantidade de dinheiro em circulação, o que se chama “dinheiro corrente M3”. Forte crescimento indica risco de inflação a longo prazo. O valor de referência do BCE para o aumento médio anual de M3 é 4,5%. Esta percentagem é geralmente ultrapassada.

As orientações políticas gerais do BCE – dentro dos limites fixados pelo Tratado de Maastricht – são tomadas pelo conselho de administração, incluindo a análise mensal de taxas de juro fundamentais. O conselho reúne-se quinzenalmente e é constituído por um conselho executivo de seis membros e pelos governadores dos bancos centrais dos Estados da Zona Euro. A maioria das reuniões decorrem na sede do BCE, em Frankfurt. De tempos a tempos, o Comissário para os Assuntos Económicos e Monetários também participa nas reuniões.

As decisões quotidianas pertencem ao conselho executivo, constituído por um presidente, um vice-presidente e quatro membros designados pelo Conselho da UE. Até todos os Estados Membros aderirem ao euro, existirá um Conselho Geral formado por um presidente, um vice-presidente e os Governadores de todos os bancos nacionais dos Estados Membros. A função do Conselho Geral é a preparação da adesão de mais Estados ao euro.

A vertente económica da política do BCE é mais complexa. Num país sem o euro, as políticas económicas e financeiras ainda podem ser coordenadas. Ou seja, por exemplo, um país pode baixar as suas taxas de juro para incentivar os consumidores e a indústria a gastar e assim impulsionar o crescimento económico. Por outro lado, aumentar os juros encoraja a poupança e reduz o consumo, o que significa que uma economia onde a inflação está a subir pode ser controlada pelo aumento das taxas de juro.

Mas a política económica e financeira não é apenas um processo bidimensional. Aumentar as taxas de juro também pode encorajar o investimento estrangeiro, logo melhorar a balança de pagamentos do país. Por outro lado, aumentar taxas de juro significa que o governo tem que pagar mais juros pelo dinheiro dos seus próprios empréstimos. Este esforço complica-se com a existência de índices de inflação divergentes e diferentes taxas de crescimento entre os 16 países do euro. Por isso, uma política igual para todos nas taxas de juros é polémica mas inevitável, e assim existe uma taxa de juro de referência para Estados-euro.

Uma grande questão, ao longo dos anos, tem sido o problema da transparência. Membros da Comissão dos Assuntos Económicos e Financeiros têm lamentado o facto de o BCE tomar as suas decisões à porta fechada. Esta acusação é geralmente refutada, pelo Presidente do BCE, com o facto de o presidente do Eurogrupo assistir habitualmente às reuniões e de o próprio presidente do BCE tomar parte em reuniões do Eurogrupo.

Diversos políticos têm defendido maior influência na fixação das taxas de juro (pelo menos, esta é a perspectiva do BCE). O Presidente do BCE já tornou claro no passado que se o Banco for “politizado” a instituição poderá deixar de manter eficazmente a estabilidade dos preços. O falecido Wim Duisenberg, primeiro presidente do BCE, costumava responder a estas acusações: “Ouvimo-los (os políticos), mas não os escutamos”.